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Estudos

Pé-de-Meia: quem recebe, valores e regras de frequência

O Pé-de-Meia paga até R$ 9.200 ao estudante do ensino médio público: veja quem tem direito, cada parcela, a exigência de 80% de frequência e o bônus do ENEM.

Por Equipe Rotina Diária Publicado em 5 min de leitura
Foto: Students classroom, Africa - unknown
Foto: autor não identificado/rawpixel — CC0 1.0
Neste post
  1. O que é o programa
  2. Quem pode receber
  3. Os valores no ensino médio regular
  4. Como não perder parcelas
  5. Exemplo: o caminho de uma estudante
  6. Como consultar e sacar
  7. Perguntas frequentes

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O que é o programa

O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional criado pela Lei 14.818/2024 (Pé-de-Meia) e gerido pelo Ministério da Educação. A ideia é uma "poupança" para que estudantes de baixa renda permaneçam na escola e concluam o ensino médio. Não há inscrição: o MEC identifica os estudantes com base nos dados da escola e do CadÚnico, e a Caixa abre uma conta poupança digital no nome de cada um.

Quem pode receber

  • Estudantes de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio regular da rede pública;
  • estudantes da EJA (educação de jovens e adultos) de 19 a 24 anos, com regras e valores próprios;
  • família inscrita no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 em 2026), com prioridade para quem recebe Bolsa Família;
  • CPF regular do estudante.

Se a família não está no CadÚnico, o primeiro passo é ir ao CRAS. O guia CadÚnico: como se inscrever e atualizar explica o processo.

Os valores no ensino médio regular

IncentivoValorCondição
MatrículaR$ 200,00 por anoMatrícula no início do ano letivo
FrequênciaR$ 200,00 por parcela, até 9 por ano (R$ 1.800,00)Frequência mínima de 80% das horas letivas
ConclusãoR$ 1.000,00 por série concluídaAprovação no ano; o valor fica guardado e só pode ser sacado após concluir o ensino médio
ENEMR$ 200,00, uma vezParticipar dos dois dias do exame no último ano

Total possível nos três anos: 3 × R$ 200,00 (matrícula) + 27 × R$ 200,00 (frequência) + 3 × R$ 1.000,00 (conclusão) + R$ 200,00 (ENEM) = R$ 9.200,00.

Na EJA, os valores e o calendário são semestrais. Os valores podem ser revistos por ato do MEC; confira no Pé-de-Meia no site do MEC.

Como não perder parcelas

O motivo mais comum de perder dinheiro é a frequência abaixo de 80%. Em um mês com 20 dias letivos, isso significa no máximo 4 faltas. A escola registra a frequência e a secretaria de educação envia os dados ao MEC; erros podem ser corrigidos pela escola nas janelas de envio.

  • Reprovação faz perder o incentivo-conclusão daquele ano, e cada série só gera o incentivo uma vez. Acompanhe as notas bimestre a bimestre na calculadora de média, que mostra quanto falta para a média de aprovação.
  • ENEM: é preciso se inscrever e comparecer aos dois dias. Um cronograma de estudos ajuda a dividir as matérias até a prova.
  • Transferência de escola fora da rede pública ou abandono interrompe os pagamentos.

Exemplo: o caminho de uma estudante

Júlia, 15 anos, entrou no 1º ano do ensino médio numa escola estadual em 2026. A família está no CadÚnico com renda de R$ 500,00 por pessoa.

  • 1º ano: recebe R$ 200,00 de matrícula e as 9 parcelas de frequência (R$ 1.800,00), que pode sacar. Aprovada, ganha R$ 1.000,00 guardados.
  • 2º ano: em um mês ficou doente e teve 70% de frequência. Perdeu aquela parcela de R$ 200,00, mas recebeu as outras 8 (R$ 1.600,00), além da matrícula. Aprovada, mais R$ 1.000,00 guardados.
  • 3º ano: matrícula, 9 parcelas, aprovação e ENEM: R$ 200,00 + R$ 1.800,00 + R$ 1.000,00 + R$ 200,00.

No total, Júlia recebe R$ 9.000,00 — R$ 200,00 a menos que o máximo por causa do mês de faltas. Os R$ 3.000,00 da conclusão ficam disponíveis para saque depois da formatura. Faltas por doença com atestado podem ser abonadas conforme as regras da rede de ensino; vale levar o atestado à escola.

Como consultar e sacar

  1. Consulte a situação no aplicativo Jornada do Estudante (MEC) ou no portal do programa, com a conta gov.br.
  2. Os depósitos caem na poupança digital aberta pela Caixa, acessada pelo Caixa Tem.
  3. Estudante menor de 18 anos precisa que o responsável legal dê o consentimento para movimentar a conta, também pelo Caixa Tem ou numa agência.
  4. Matrícula e frequência podem ser sacadas em seguida; o valor de conclusão só é liberado depois de terminar o ensino médio.

Fontes: Lei 14.818/2024 (Pé-de-Meia); Pé-de-Meia no site do MEC. Atualizado em outubro de 2026. Este guia é informativo; quem decide sobre o benefício é o órgão responsável, e as regras podem mudar por lei ou portaria.

Perguntas frequentes

Precisa se inscrever no Pé-de-Meia?

Não. A seleção é automática, a partir dos dados da matrícula e do CadÚnico. O que a família precisa fazer é manter o CadÚnico atualizado e garantir a frequência do estudante.

Estudante de escola técnica pública recebe?

Sim, se estiver no ensino médio da rede pública, inclusive integrado ao técnico, e cumprir os requisitos de idade e renda.

O Pé-de-Meia reduz o Bolsa Família?

Não. Os incentivos do Pé-de-Meia não entram no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família e outros programas.

Quem repetiu de ano perde tudo?

Não perde o que já recebeu, mas não ganha o incentivo-conclusão daquele ano, e o pagamento de uma mesma série não se repete.

Escrito e revisado pela Equipe Rotina Diária. Viu algo desatualizado? Fale com a gente.

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