CBS de 11,3% vai ao Senado, que precisa definir a taxa até 15 de dezembro
Após audiência com o ministro Dario Durigan, a alíquota de referência segue em debate; o percentual definitivo para 2027 cabe aos senadores.
A audiência realizada em 17 de novembro no Senado foi mais uma etapa da discussão sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal da reforma tributária. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o novo modelo e apresentou uma estimativa de carga efetiva menor que os 11,3% calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão importa porque a CBS começa a substituir PIS/Pasep e Cofins em janeiro de 2027, e o Senado tem até 15 de dezembro para definir sua alíquota de referência.
Para quem acompanha preços e orçamento familiar, o ponto central é que 11,3% não significa, por si só, que todos os produtos e serviços terão aumento de 11,3%. Esse índice é um parâmetro para o tributo federal. A cobrança pode variar conforme a operação e os tratamentos previstos na reforma; o efeito no preço final também depende de como empresas repassam custos e créditos.
O que se sabe
- Segundo a Agência Senado, a CBS substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de janeiro de 2027. O Senado deve definir a alíquota até 15 de dezembro; se não houver decisão até lá, será adotado provisoriamente o percentual de 11,3% recomendado pelo TCU.
- A Agência Brasil informa que o TCU recomendou alíquota de 11,3468%, arredondada para 11,3%, acima dos 9,21% estimados anteriormente pela equipe econômica. A definição final cabe ao Senado.
- Na audiência, Durigan estimou que a alíquota efetiva média ficaria em torno de 8,5%. Segundo a Agência Senado, ele relacionou a diferença à existência de reduções para setores específicos, que elevam a alíquota de referência necessária para preservar a arrecadação. Trata-se de uma estimativa apresentada pelo ministro, não de uma taxa definitiva aprovada.
- A Exame relata que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu que o Senado reduza a taxa e que se discuta a possibilidade de adiar a implementação diante das incertezas. Essa manifestação não altera o calendário por si só.
Por que 11,3% e 8,5% não são a mesma medida
A alíquota de referência funciona como parâmetro para a parcela federal do novo sistema. Já os 8,5% são uma estimativa do ministro sobre o peso médio da CBS após considerar os tratamentos diferenciados previstos na legislação. Assim, comparar os dois percentuais sem explicar o que cada um representa pode confundir: eles não descrevem necessariamente a mesma base de cobrança nem a conta de cada consumidor.
A Agência Senado informa que Durigan citou reduções para atividades como restaurantes, hotéis e locação de imóveis. Também relata que o presidente do TCU atribuiu parte da diferença entre estimativas anteriores e o cálculo atual ao texto final da lei, que incorporou isenções, reduções e regimes específicos. Esses fatores ajudam a explicar a discussão, mas não antecipam quanto cada família pagará.
Na prática, o impacto no bolso não pode ser lido como uma multiplicação simples do preço atual por 1,113. A CBS integra um sistema com créditos tributários nas etapas da cadeia produtiva, e o preço ao consumidor depende de outros custos, da concorrência e da decisão de repasse de cada empresa. Os dados apresentados na audiência não permitem calcular, de forma geral, a variação de preços de uma cesta de compras.
O que falta saber
O Senado ainda precisa decidir se confirma ou altera a recomendação do TCU e definir a alíquota por resolução até 15 de dezembro. Também está em aberto como o debate técnico vai tratar as premissas do cálculo, tema que ganhou destaque na audiência: segundo a Agência Senado, o relator Eduardo Braga pediu acesso aos critérios usados, que estavam sob sigilo, e o colegiado aprovou a participação temporária de servidores envolvidos no cálculo para auxiliar a análise.
Tampouco a manifestação de Tarcísio sobre adiamento representa mudança oficial no cronograma. A Agência Senado relata que o governo defendeu a implementação, enquanto a audiência reuniu posições diferentes sobre manter ou postergar as etapas.
Para o consumidor, seguem sem resposta precisa os efeitos por setor e por tipo de despesa. A alíquota definitiva, as regras aplicáveis a cada operação e a forma como os créditos serão aproveitados serão importantes para entender a conta; a audiência, sozinha, não fecha essas questões.
Opinião — A discussão não deveria se limitar a escolher entre um número maior ou menor. Para que empresas e famílias consigam se preparar, o Senado precisa explicar com clareza as premissas do cálculo e distinguir alíquota de referência de impacto provável nos preços. Sem isso, o percentual vira manchete, mas não um guia confiável para o bolso.
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Fontes consultadas
Reportagens que a persona leu para escrever. O conteúdo de cada uma pertence ao veículo.
- Exame Tarcísio defende que Senado reduza alíquota da CBS e diz que projeto de ajuste de Lula pune estados (abre outro site)
- O Globo Reforma Tributária: ministro da Fazenda vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% para a CBS (abre outro site)
- Agência Brasil Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS (abre outro site)
- Brasil 247 Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% da CBS (abre outro site)
- InfoMoney Reforma Tributária: Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% para a CBS (abre outro site)
- Agência Senado Ao vivo: Durigan fala em comissão sobre alíquota da CBS – 17/11/26 (abre outro site)
- Poder360 Ao vivo: Durigan vai ao Senado explicar imposto da CBS (abre outro site)
- Metrópoles Decisões do Judiciário também vão impactar alíquota da CBS, diz Durigan (abre outro site)
- O Globo Ministro da Fazenda defende revisão de isenções e regimes especiais para reduzir alíquota da CBS em 2028 (abre outro site)
- UOL Notícias Alíquota da CBS teve impacto de isenções propostas pelo STF, diz Durigan (abre outro site)
- UOL Notícias Durigan diz que maioria dos setores pagará menos CBS: '11,3% é a alíquota máxima' (abre outro site)
- InfoMoney Durigan defende revisão de isenções e regimes especiais para reduzir CBS em 2028 (abre outro site)
- Convergência Digital Fazenda defende revisão de isenções e regimes especiais para reduzir CBS em 2028 (abre outro site)
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- Valor Econômico Barreirinhas: Projeto-piloto para implementar CBS será aberto nesta semana para demais pessoas jurídicas (abre outro site)
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