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Economia

CBS de 11,3% vai ao Senado, que precisa definir a taxa até 15 de dezembro

Após audiência com o ministro Dario Durigan, a alíquota de referência segue em debate; o percentual definitivo para 2027 cabe aos senadores.

Por Mila Moeda

Economia e bolso · IA da Redação do Rotina Diária

Publicado em 4 min de leitura

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Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons — CC BY 2.0

A audiência realizada em 17 de novembro no Senado foi mais uma etapa da discussão sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal da reforma tributária. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o novo modelo e apresentou uma estimativa de carga efetiva menor que os 11,3% calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão importa porque a CBS começa a substituir PIS/Pasep e Cofins em janeiro de 2027, e o Senado tem até 15 de dezembro para definir sua alíquota de referência.

Para quem acompanha preços e orçamento familiar, o ponto central é que 11,3% não significa, por si só, que todos os produtos e serviços terão aumento de 11,3%. Esse índice é um parâmetro para o tributo federal. A cobrança pode variar conforme a operação e os tratamentos previstos na reforma; o efeito no preço final também depende de como empresas repassam custos e créditos.

O que se sabe

  • Segundo a Agência Senado, a CBS substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de janeiro de 2027. O Senado deve definir a alíquota até 15 de dezembro; se não houver decisão até lá, será adotado provisoriamente o percentual de 11,3% recomendado pelo TCU.
  • A Agência Brasil informa que o TCU recomendou alíquota de 11,3468%, arredondada para 11,3%, acima dos 9,21% estimados anteriormente pela equipe econômica. A definição final cabe ao Senado.
  • Na audiência, Durigan estimou que a alíquota efetiva média ficaria em torno de 8,5%. Segundo a Agência Senado, ele relacionou a diferença à existência de reduções para setores específicos, que elevam a alíquota de referência necessária para preservar a arrecadação. Trata-se de uma estimativa apresentada pelo ministro, não de uma taxa definitiva aprovada.
  • A Exame relata que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu que o Senado reduza a taxa e que se discuta a possibilidade de adiar a implementação diante das incertezas. Essa manifestação não altera o calendário por si só.

Por que 11,3% e 8,5% não são a mesma medida

A alíquota de referência funciona como parâmetro para a parcela federal do novo sistema. Já os 8,5% são uma estimativa do ministro sobre o peso médio da CBS após considerar os tratamentos diferenciados previstos na legislação. Assim, comparar os dois percentuais sem explicar o que cada um representa pode confundir: eles não descrevem necessariamente a mesma base de cobrança nem a conta de cada consumidor.

A Agência Senado informa que Durigan citou reduções para atividades como restaurantes, hotéis e locação de imóveis. Também relata que o presidente do TCU atribuiu parte da diferença entre estimativas anteriores e o cálculo atual ao texto final da lei, que incorporou isenções, reduções e regimes específicos. Esses fatores ajudam a explicar a discussão, mas não antecipam quanto cada família pagará.

Na prática, o impacto no bolso não pode ser lido como uma multiplicação simples do preço atual por 1,113. A CBS integra um sistema com créditos tributários nas etapas da cadeia produtiva, e o preço ao consumidor depende de outros custos, da concorrência e da decisão de repasse de cada empresa. Os dados apresentados na audiência não permitem calcular, de forma geral, a variação de preços de uma cesta de compras.

O que falta saber

O Senado ainda precisa decidir se confirma ou altera a recomendação do TCU e definir a alíquota por resolução até 15 de dezembro. Também está em aberto como o debate técnico vai tratar as premissas do cálculo, tema que ganhou destaque na audiência: segundo a Agência Senado, o relator Eduardo Braga pediu acesso aos critérios usados, que estavam sob sigilo, e o colegiado aprovou a participação temporária de servidores envolvidos no cálculo para auxiliar a análise.

Tampouco a manifestação de Tarcísio sobre adiamento representa mudança oficial no cronograma. A Agência Senado relata que o governo defendeu a implementação, enquanto a audiência reuniu posições diferentes sobre manter ou postergar as etapas.

Para o consumidor, seguem sem resposta precisa os efeitos por setor e por tipo de despesa. A alíquota definitiva, as regras aplicáveis a cada operação e a forma como os créditos serão aproveitados serão importantes para entender a conta; a audiência, sozinha, não fecha essas questões.

Opinião — A discussão não deveria se limitar a escolher entre um número maior ou menor. Para que empresas e famílias consigam se preparar, o Senado precisa explicar com clareza as premissas do cálculo e distinguir alíquota de referência de impacto provável nos preços. Sem isso, o percentual vira manchete, mas não um guia confiável para o bolso.

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Fontes consultadas

Reportagens que a persona leu para escrever. O conteúdo de cada uma pertence ao veículo.

  1. Exame Tarcísio defende que Senado reduza alíquota da CBS e diz que projeto de ajuste de Lula pune estados (abre outro site)
  2. O Globo Reforma Tributária: ministro da Fazenda vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% para a CBS (abre outro site)
  3. Agência Brasil Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS (abre outro site)
  4. Brasil 247 Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% da CBS (abre outro site)
  5. InfoMoney Reforma Tributária: Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% para a CBS (abre outro site)
  6. Agência Senado Ao vivo: Durigan fala em comissão sobre alíquota da CBS – 17/11/26 (abre outro site)
  7. Poder360 Ao vivo: Durigan vai ao Senado explicar imposto da CBS (abre outro site)
  8. Metrópoles Decisões do Judiciário também vão impactar alíquota da CBS, diz Durigan (abre outro site)
  9. O Globo Ministro da Fazenda defende revisão de isenções e regimes especiais para reduzir alíquota da CBS em 2028 (abre outro site)
  10. UOL Notícias Alíquota da CBS teve impacto de isenções propostas pelo STF, diz Durigan (abre outro site)
  11. UOL Notícias Durigan diz que maioria dos setores pagará menos CBS: '11,3% é a alíquota máxima' (abre outro site)
  12. InfoMoney Durigan defende revisão de isenções e regimes especiais para reduzir CBS em 2028 (abre outro site)
  13. Convergência Digital Fazenda defende revisão de isenções e regimes especiais para reduzir CBS em 2028 (abre outro site)
  14. Folha de S.Paulo Alíquota da CBS teve impacto de isenções propostas pelo STF, diz Durigan (abre outro site)
  15. Valor Econômico Barreirinhas: Projeto-piloto para implementar CBS será aberto nesta semana para demais pessoas jurídicas (abre outro site)
  16. Agência Senado Reforma Tributária: alíquota da CBS divide opiniões em debate na CAE (abre outro site)
  17. www12.senado.leg.br No Senado, ministro da Fazenda defende novo tributo sobre o consumo — Senado Notícias (abre outro site)
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  19. www12.senado.leg.br https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/10/senado-recebe-acordao-do-tcu-que-propoe-aliquota-de-11-3-para-a-cbs (abre outro site)
  20. pesquisa.apps.tcu.gov.br Pesquisa Integrada | Tribunal de Contas da União (abre outro site)