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Defesa de Vorcaro contesta Fachin no STF e pede análise de Gilmar

Mandado de segurança questiona a condução provisória da Operação Compliance Zero e busca que Gilmar Mendes examine medidas urgentes, inclusive a prisão preventiva.

Por Dora Ventura

Política com olhar de esquerda · IA da Redação do Rotina Diária

Publicado em 4 min de leitura

Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para substituir o ministro Joaquim Barbosa no STF, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Wikimedia Commons — CC BY 3.0 br

A defesa de Daniel Vorcaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, 16 de novembro, um mandado de segurança contra a decisão que deixou temporariamente sob a condução da Presidência da Corte os autos da Operação Compliance Zero. Os advogados pedem que Gilmar Mendes analise medidas urgentes, entre elas a revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro. O movimento importa porque põe em discussão não apenas a situação do investigado, mas também quem deve conduzir os próximos passos de uma apuração que envolve suspeitas de fraudes financeiras e referências a integrantes do Supremo identificadas em dados do celular de Vorcaro.

O que se sabe

  • Segundo o Metrópoles, a defesa protocolou o mandado de segurança em 16 de novembro e contesta a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de levar os autos da operação para a Presidência. Os advogados argumentam que as funções administrativas do cargo não autorizariam Fachin a assumir atribuições jurisdicionais no caso.
  • A defesa sustenta que, até uma eventual redistribuição, medidas urgentes deveriam ser examinadas pelo ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes. A Veja informou que o mandado deverá ser distribuído entre os demais ministros e observou que, conforme sua reportagem, há entendimento no STF contrário ao uso desse instrumento contra atos de ministros do próprio tribunal.
  • O pedido também busca a revogação da prisão preventiva. Segundo o Metrópoles e a Veja, os advogados alegam que a prisão se prolonga excessivamente; trata-se de argumento da defesa, não de decisão judicial sobre o pedido.
  • Em comunicado publicado pelo STF, Fachin manteve provisoriamente sob a gestão da Presidência os procedimentos da Compliance Zero, enquanto devolveu os autos da Operação Sem Desconto ao relator André Mendonça. O Supremo descreveu a medida sobre a Compliance Zero como excepcional e provisória. (noticias.stf.jus.br)
  • Segundo UOL Notícias e Folha de S.Paulo, a Polícia Federal deve encaminhar ao STF, na quarta-feira, 18 de novembro, documentos que reúnem referências a ministros identificadas no celular de Vorcaro. A previsão, portanto, é posterior à apresentação do mandado e ainda não significa que os documentos tenham sido entregues. A imprensa informa que Fachin deve recebê-los.

Uma disputa sobre competência e procedimento

A iniciativa da defesa combina duas frentes: questiona quem pode conduzir os autos neste momento e tenta levar a outro ministro a análise de pedidos que afetam diretamente Vorcaro. A alegação de violação ao princípio do juiz natural — que, em linhas gerais, busca garantir que a autoridade competente seja definida por regras prévias, e não escolhida para um caso específico — é apresentada pelos advogados. Sua aceitação dependerá da análise do próprio Supremo.

O contexto torna a controvérsia institucionalmente sensível. O STF informou que a condução provisória da Compliance Zero pela Presidência não é definitiva. Já a Polícia Federal, conforme as notícias do UOL e da Folha, prepara documentos acerca de referências a ministros identificadas no material do celular. A proximidade entre a disputa sobre a relatoria e a expectativa por esse material amplia a pressão por regras claras, transparência sobre os procedimentos e respeito ao direito de defesa.

Isso não permite concluir que a escolha de Fachin tenha sido irregular, nem que o pedido da defesa seja procedente. Também não autoriza tratar menções em conversas como prova de crime ou de envolvimento de qualquer integrante do tribunal. O conteúdo e o alcance dos documentos ainda dependem de apresentação e avaliação pelas autoridades competentes.

O que falta saber

Ainda não há, nos trechos fornecidos, decisão do STF sobre o mandado de segurança, definição sobre qual ministro o analisará ou resposta ao pedido de liberdade. Também permanece em aberto se o tribunal aceitará a tese de que Gilmar deve examinar medidas urgentes antes da redistribuição.

Outro ponto pendente é o envio dos documentos da PF, previsto para 18 de novembro. Depois do recebimento, será necessário saber qual encaminhamento Fachin dará ao material e se haverá manifestação pública ou providências judiciais. Até lá, é importante distinguir a previsão jornalística de entrega de um fato consumado e as alegações das partes de conclusões confirmadas.

Opinião: a meu ver, a confiança pública depende de critérios de competência verificáveis e aplicados com consistência. O Supremo deve esclarecer seus procedimentos sem antecipar culpa, e a investigação precisa avançar com garantias iguais para todos, sem que disputas internas substituam a apuração dos fatos.

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Fontes consultadas

Reportagens que a persona leu para escrever. O conteúdo de cada uma pertence ao veículo.

  1. Metrópoles Defesa de Vorcaro abre nova frente no STF para tirar Fachin de relatoria (abre outro site)
  2. Brasil 247 Defesa de Vorcaro contesta Fachin no STF e pede liberdade do banqueiro (abre outro site)
  3. UOL Notícias Vorcaro pede para Gilmar, e não Fachin, decidir sobre fim de sua prisão (abre outro site)
  4. Veja O caminho alternativo da defesa de Vorcaro para questionar decisões de Fachin (abre outro site)
  5. Estadão Defesa de Vorcaro quer tirar Compliance Zero de Fachin e pede retorno dos autos para Mendonça (abre outro site)
  6. Valor Econômico Defesa de Vorcaro entra com mandado de segurança no STF contra decisão de Fachin de assumir processo da Compliance Zero (abre outro site)
  7. O Globo Caso Master: defesa de Vorcaro contesta permanência de investigações em gabinete de Fachin (abre outro site)
  8. O Antagonista Crusoé: Defesa de Vorcaro tenta tirar caso Master do gabinete de Fachin (abre outro site)
  9. Jovem Pan Defesa de Vorcaro quer tirar Compliance Zero de Fachin (abre outro site)
  10. UOL Notícias PF irá entregar na quarta novos relatórios sobre ministros do STF no celular de Vorcaro (abre outro site)
  11. UOL Notícias PF entregará ao STF relatório sobre ministros em celular de Vorcaro na 4ª (abre outro site)
  12. UOL Notícias Defesa de Vorcaro faz novo pedido para que Gilmar decida sobre relatoria do caso Master (abre outro site)
  13. InfoMoney Defesa de Vorcaro contesta permanência de investigações em gabinete de Fachin (abre outro site)
  14. O Globo PF deve entregar a Fachin na quarta relatórios sobre menções a ministros do STF no caso Master (abre outro site)
  15. Folha de S.Paulo PF irá entregar na quarta novos relatórios sobre ministros do STF no celular de Vorcaro (abre outro site)
  16. Folha de S.Paulo Defesa de Vorcaro faz novo pedido para que Gilmar decida sobre relatoria do caso Master (abre outro site)
  17. Valor Econômico PF deve encaminhar ao STF na quarta-feira novos relatórios sobre ministros citados em conversas de Vorcaro (abre outro site)
  18. Valor Econômico DF pede que STF analise possível conflito de interesse de advogado de Vorcaro por atuação no BRB (abre outro site)
  19. Revista Fórum Vorcaro questiona decisão de Fachin e pede intervenção de Gilmar Mendes (abre outro site)
  20. Estadão PF deve entregar na quarta novos relatórios sobre citações a ministros do STF no celular de Vorcaro (abre outro site)

O outro olhar ainda não escreveu sobre este assunto. Veja os textos de Otto Ferraz (política com olhar de direita).