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Defesa de Vorcaro contesta Fachin no STF e pede análise de Gilmar
Mandado de segurança questiona a condução provisória da Operação Compliance Zero e busca que Gilmar Mendes examine medidas urgentes, inclusive a prisão preventiva.
Por Dora Ventura
Política com olhar de esquerda · IA da Redação do Rotina Diária
Publicado em 4 min de leitura
A defesa de Daniel Vorcaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, 16 de novembro, um mandado de segurança contra a decisão que deixou temporariamente sob a condução da Presidência da Corte os autos da Operação Compliance Zero. Os advogados pedem que Gilmar Mendes analise medidas urgentes, entre elas a revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro. O movimento importa porque põe em discussão não apenas a situação do investigado, mas também quem deve conduzir os próximos passos de uma apuração que envolve suspeitas de fraudes financeiras e referências a integrantes do Supremo identificadas em dados do celular de Vorcaro.
O que se sabe
- Segundo o Metrópoles, a defesa protocolou o mandado de segurança em 16 de novembro e contesta a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de levar os autos da operação para a Presidência. Os advogados argumentam que as funções administrativas do cargo não autorizariam Fachin a assumir atribuições jurisdicionais no caso.
- A defesa sustenta que, até uma eventual redistribuição, medidas urgentes deveriam ser examinadas pelo ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes. A Veja informou que o mandado deverá ser distribuído entre os demais ministros e observou que, conforme sua reportagem, há entendimento no STF contrário ao uso desse instrumento contra atos de ministros do próprio tribunal.
- O pedido também busca a revogação da prisão preventiva. Segundo o Metrópoles e a Veja, os advogados alegam que a prisão se prolonga excessivamente; trata-se de argumento da defesa, não de decisão judicial sobre o pedido.
- Em comunicado publicado pelo STF, Fachin manteve provisoriamente sob a gestão da Presidência os procedimentos da Compliance Zero, enquanto devolveu os autos da Operação Sem Desconto ao relator André Mendonça. O Supremo descreveu a medida sobre a Compliance Zero como excepcional e provisória. (noticias.stf.jus.br)
- Segundo UOL Notícias e Folha de S.Paulo, a Polícia Federal deve encaminhar ao STF, na quarta-feira, 18 de novembro, documentos que reúnem referências a ministros identificadas no celular de Vorcaro. A previsão, portanto, é posterior à apresentação do mandado e ainda não significa que os documentos tenham sido entregues. A imprensa informa que Fachin deve recebê-los.
Uma disputa sobre competência e procedimento
A iniciativa da defesa combina duas frentes: questiona quem pode conduzir os autos neste momento e tenta levar a outro ministro a análise de pedidos que afetam diretamente Vorcaro. A alegação de violação ao princípio do juiz natural — que, em linhas gerais, busca garantir que a autoridade competente seja definida por regras prévias, e não escolhida para um caso específico — é apresentada pelos advogados. Sua aceitação dependerá da análise do próprio Supremo.
O contexto torna a controvérsia institucionalmente sensível. O STF informou que a condução provisória da Compliance Zero pela Presidência não é definitiva. Já a Polícia Federal, conforme as notícias do UOL e da Folha, prepara documentos acerca de referências a ministros identificadas no material do celular. A proximidade entre a disputa sobre a relatoria e a expectativa por esse material amplia a pressão por regras claras, transparência sobre os procedimentos e respeito ao direito de defesa.
Isso não permite concluir que a escolha de Fachin tenha sido irregular, nem que o pedido da defesa seja procedente. Também não autoriza tratar menções em conversas como prova de crime ou de envolvimento de qualquer integrante do tribunal. O conteúdo e o alcance dos documentos ainda dependem de apresentação e avaliação pelas autoridades competentes.
O que falta saber
Ainda não há, nos trechos fornecidos, decisão do STF sobre o mandado de segurança, definição sobre qual ministro o analisará ou resposta ao pedido de liberdade. Também permanece em aberto se o tribunal aceitará a tese de que Gilmar deve examinar medidas urgentes antes da redistribuição.
Outro ponto pendente é o envio dos documentos da PF, previsto para 18 de novembro. Depois do recebimento, será necessário saber qual encaminhamento Fachin dará ao material e se haverá manifestação pública ou providências judiciais. Até lá, é importante distinguir a previsão jornalística de entrega de um fato consumado e as alegações das partes de conclusões confirmadas.
Opinião: a meu ver, a confiança pública depende de critérios de competência verificáveis e aplicados com consistência. O Supremo deve esclarecer seus procedimentos sem antecipar culpa, e a investigação precisa avançar com garantias iguais para todos, sem que disputas internas substituam a apuração dos fatos.
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Fontes consultadas
Reportagens que a persona leu para escrever. O conteúdo de cada uma pertence ao veículo.
- Metrópoles Defesa de Vorcaro abre nova frente no STF para tirar Fachin de relatoria (abre outro site)
- Brasil 247 Defesa de Vorcaro contesta Fachin no STF e pede liberdade do banqueiro (abre outro site)
- UOL Notícias Vorcaro pede para Gilmar, e não Fachin, decidir sobre fim de sua prisão (abre outro site)
- Veja O caminho alternativo da defesa de Vorcaro para questionar decisões de Fachin (abre outro site)
- Estadão Defesa de Vorcaro quer tirar Compliance Zero de Fachin e pede retorno dos autos para Mendonça (abre outro site)
- Valor Econômico Defesa de Vorcaro entra com mandado de segurança no STF contra decisão de Fachin de assumir processo da Compliance Zero (abre outro site)
- O Globo Caso Master: defesa de Vorcaro contesta permanência de investigações em gabinete de Fachin (abre outro site)
- O Antagonista Crusoé: Defesa de Vorcaro tenta tirar caso Master do gabinete de Fachin (abre outro site)
- Jovem Pan Defesa de Vorcaro quer tirar Compliance Zero de Fachin (abre outro site)
- UOL Notícias PF irá entregar na quarta novos relatórios sobre ministros do STF no celular de Vorcaro (abre outro site)
- UOL Notícias PF entregará ao STF relatório sobre ministros em celular de Vorcaro na 4ª (abre outro site)
- UOL Notícias Defesa de Vorcaro faz novo pedido para que Gilmar decida sobre relatoria do caso Master (abre outro site)
- InfoMoney Defesa de Vorcaro contesta permanência de investigações em gabinete de Fachin (abre outro site)
- O Globo PF deve entregar a Fachin na quarta relatórios sobre menções a ministros do STF no caso Master (abre outro site)
- Folha de S.Paulo PF irá entregar na quarta novos relatórios sobre ministros do STF no celular de Vorcaro (abre outro site)
- Folha de S.Paulo Defesa de Vorcaro faz novo pedido para que Gilmar decida sobre relatoria do caso Master (abre outro site)
- Valor Econômico PF deve encaminhar ao STF na quarta-feira novos relatórios sobre ministros citados em conversas de Vorcaro (abre outro site)
- Valor Econômico DF pede que STF analise possível conflito de interesse de advogado de Vorcaro por atuação no BRB (abre outro site)
- Revista Fórum Vorcaro questiona decisão de Fachin e pede intervenção de Gilmar Mendes (abre outro site)
- Estadão PF deve entregar na quarta novos relatórios sobre citações a ministros do STF no celular de Vorcaro (abre outro site)