El Niño testa a capacidade do Estado de prevenir perdas e proteger a população

A previsão de um super El Niño põe à prova não apenas a capacidade de antecipar eventos extremos, mas também a de transformar alertas em proteção concreta. O Senado avalia iniciativas de gestão de riscos e já tem uma lei voltada a fortalecer produtores rurais diante de perdas. Ao mesmo tempo, o Banco Central inclui os efeitos climáticos entre os fatores que podem pressionar preços. A questão política é se as respostas públicas conseguirão abranger, além da produção agrícola, as necessidades de cidades e famílias diante de eventuais impactos do fenômeno.

O que se sabe

• A Agência Senado informa que a previsão de um super El Niño elevou a preocupação com possíveis impactos no Brasil e que há medidas aprovadas e outras em discussão para reduzir prejuízos e preparar o país para eventos climáticos extremos.
• Segundo a Agência Senado, o projeto de lei 5.002/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, propõe criar uma política nacional para a gestão de riscos. O trecho disponível não detalha outros instrumentos nem o estágio de tramitação da proposta.
• A Agência Senado também informa que a proposta da senadora Tereza Cristina foi transformada na Lei 15.526, descrita pela fonte como uma medida para fortalecer o produtor rural contra grandes perdas. Os trechos disponíveis não especificam seus mecanismos nem a data de sanção.
• Essa informação consta no relato do UOL Notícias sobre o documento do Banco Central.
• O UOL Notícias relata que o Copom também mencionou guerra no Oriente Médio, depreciação cambial e custos do trabalho entre fatores que podem pressionar a inflação. Portanto, a ata não atribui ao El Niño, isoladamente, a piora das expectativas.

Medidas em ritmos diferentes

Há uma diferença importante entre criar instrumentos de prevenção e oferecer apoio para enfrentar perdas na produção rural. A lei mencionada pelo Senado é apresentada como uma forma de fortalecer produtores diante de prejuízos, mas a informação disponível não permite concluir quais grupos poderão acessá-la, em que condições ou com que alcance. Também não substitui, por si só, políticas mais amplas de prevenção e resposta a desastres.

Já o projeto 5.002/2023 trata da criação de uma política nacional de gestão de riscos, mas continua sendo uma proposta, não uma política cuja execução esteja confirmada nos trechos consultados. Na minha leitura, essa distinção importa: anunciar um instrumento ou aprovar uma norma não esclarece automaticamente como será sua implementação, que recursos estarão disponíveis ou como União, estados e municípios dividirão responsabilidades.

A prevenção exige olhar para além do momento em que o dano já ocorreu. Planejamento, coordenação entre níveis de governo e informação acessível são dimensões relevantes de uma resposta pública, especialmente quando os efeitos de um evento climático podem variar entre regiões. São necessidades que ajudam a avaliar a política, não medidas cuja execução esteja comprovada pelas informações disponíveis.

Inflação também é uma questão social

Quando choques climáticos afetam a produção agrícola ou os custos de energia, a preocupação econômica também pode se traduzir em preocupação com o orçamento das famílias. O UOL Notícias relata que o Copom incluiu esses possíveis efeitos entre os riscos para a inflação. Na minha leitura, isso mostra por que o debate climático não deve ficar restrito à previsão de preços ou à condução dos juros: políticas monetárias têm instrumentos próprios, mas não substituem medidas de proteção social ou ações de prevenção de danos.

Isso não significa atribuir ao El Niño toda variação de preços, nem antecipar prejuízos específicos antes que ocorram. A própria descrição do Copom, conforme reproduzida pelo UOL Notícias, reúne diferentes fatores de pressão e aponta também para sinais de desaceleração econômica. Separar os riscos climáticos dos demais elementos é importante para não transformar uma possibilidade em explicação única para o comportamento da inflação.

A análise política deve considerar ainda quem tem condições de absorver perdas e quem precisa de apoio público quando há danos à renda ou à moradia. Essa é uma questão de distribuição de riscos e de capacidade de resposta estatal, não uma afirmação de que os efeitos já tenham ocorrido em todos esses grupos. O desenho das políticas e sua execução é que poderão indicar o alcance concreto da proteção.

O que falta saber

Ainda é necessário acompanhar a tramitação e o conteúdo final do PL 5.002/2023, além de conhecer os mecanismos de implementação da Lei 15.526 e os recursos relacionados ao apoio ao produtor rural. Também permanecem em aberto a dimensão dos impactos do fenômeno em cada região e a forma como os governos responderão a eventuais danos. A previsão de um super El Niño não determina, por si só, quais locais serão afetados nem quem receberá proteção.

Opinião: enfrentar o El Niño exige tratar a prevenção climática como parte da proteção social. O Estado precisa planejar respostas que protejam vidas e renda, com transparência sobre recursos, responsabilidades e resultados.