Certidão de antecedentes criminais: como emitir pela internet

Qual certidão pediram?

"Antecedentes criminais" pode significar documentos diferentes, emitidos por órgãos diferentes. Confira exatamente o que foi pedido:

• Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal: informa se há registros na esfera federal. Muito pedida em concursos, vistos, imigração e algumas contratações.
• Atestado ou certidão de antecedentes da polícia estadual: emitida pela Polícia Civil ou Secretaria de Segurança de cada estado, sobre registros naquele estado. Comum em contratações de vigilantes, motoristas e cuidadores.
• Certidões judiciais criminais: emitidas pelo Tribunal de Justiça do estado, pela Justiça Federal e pela Justiça Militar, informando se existem processos criminais.

Quando a empresa pede só "antecedentes criminais", pergunte qual: evita retrabalho.

Certidão da Polícia Federal, passo a passo

1. Acesse o portal gov.br e procure o serviço Emitir certidão de antecedentes criminais, da Polícia Federal.
2. Informe os dados pedidos: nome completo, CPF, data de nascimento, filiação e, em alguns casos, documento de identidade.
3. Confirme a verificação de segurança.
4. Se não houver pendências, a certidão é gerada em PDF na hora. Se houver alguma divergência ou necessidade de análise, o sistema informa os próximos passos.

A emissão é gratuita. A certidão tem prazo de validade e código para verificação de autenticidade, ambos impressos no documento.

Certidões estaduais e judiciais

• Estaduais (polícia): procure no site da Polícia Civil ou da Secretaria de Segurança Pública do seu estado o serviço de atestado de antecedentes. Muitos estados emitem online; alguns exigem atendimento presencial ou cobram taxa.
• Judiciais: no site do Tribunal de Justiça do seu estado e do Tribunal Regional Federal da sua região, procure "certidão criminal" ou "certidão de distribuição criminal".

Os nomes dos serviços e as regras variam bastante entre estados. Na dúvida, siga a orientação do órgão que pediu a certidão.

Erros comuns ao pedir

• Dados divergentes: nome da mãe ou data de nascimento diferentes do cadastro oficial impedem a emissão automática. Use os dados exatamente como no documento de identidade.
• CPF digitado errado: o validador de CPF confere os dígitos antes de você preencher.
• Homônimos: quando há outra pessoa com o mesmo nome e registros, o sistema pode pedir análise adicional. Siga as instruções; é comum resolver com documentos.
• Sites falsos: as certidões oficiais são gratuitas ou têm taxas públicas. Desconfie de sites que cobram para "emitir na hora".

Enviando para o RH ou para um processo

As certidões vêm em PDF, cada uma emitida por um órgão. Se o RH pede todas num único arquivo, junte-as com o Juntar PDF, na ordem pedida, e nomeie o arquivo de forma clara. Se as certidões tiverem assinatura digital e quem recebe for verificar a autenticidade pelo arquivo, envie também os originais separados, porque juntar regrava os PDFs.

Na maioria dos casos, quem recebe confere a autenticidade pelo código de verificação impresso, no site do órgão emissor, o que funciona mesmo no arquivo combinado.

Pode a empresa exigir?

Exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego é tema com limites. A Justiça do Trabalho tem entendimento de que a exigência sem justificativa pode ser discriminatória, admitindo-a quando há previsão legal ou quando a natureza do cargo justifica (por exemplo, cuidado de crianças, idosos ou pessoas com deficiência, vigilância, acesso a dados sigilosos). Se tiver dúvida sobre a exigência no seu caso, procure orientação no sindicato ou com um advogado trabalhista.

Para concursos públicos, a exigência costuma estar no edital, na fase de investigação social ou de posse, e segue as regras de cada carreira. Leia o edital com atenção: ele diz quais certidões, de quais órgãos e com que prazo de emissão.

Perguntas frequentes