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Gerador e validador de CNPJ
Gere CNPJs válidos para testes — inclusive o novo CNPJ alfanumérico.
O que é essa certidão
A Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, conhecida como CND federal, informa se uma pessoa (CPF) ou empresa (CNPJ) tem pendências com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ela é emitida em conjunto pelos dois órgãos, pela internet, de graça.
É pedida em licitações, financiamentos, venda de imóveis, contratos com o poder público, alguns processos de crédito e regularizações.
Os três resultados possíveis
- Certidão Negativa (CND): não há pendências.
- Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND): existem débitos, mas eles estão com a cobrança suspensa (por exemplo, parcelados e em dia, ou discutidos judicialmente com garantia). Para a maioria dos fins, vale como negativa.
- Pendências que impedem a emissão: o sistema não emite a certidão e informa que é preciso regularizar; você consulta as pendências no e-CAC ou no portal da PGFN.
Como emitir
- Acesse o site da Receita Federal e procure o serviço Emitir certidão de débitos (certidão de regularidade fiscal).
- Escolha se é para pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) e informe o número.
- Confirme a verificação de segurança e emita.
- Se tudo estiver em ordem, a certidão é gerada em PDF na hora. Salve o arquivo.
Antes de emitir para uma empresa ou para terceiros, confira se o número foi digitado corretamente: o validador de CNPJ e o validador de CPF apontam erros de dígito.
Validade e conferência
A certidão tem prazo de validade impresso no próprio documento. Quem recebe pode confirmar a autenticidade no site da Receita, na opção de validar certidão, informando o número do documento e o código de controle. Por isso, não adianta editar uma certidão: a conferência online mostra o original.
Não conseguiu emitir? O que fazer
- Entre no e-CAC da Receita, com conta gov.br, e consulte a situação fiscal. Ela lista declarações em falta e débitos.
- Consulte também o portal da PGFN (Regularize) para débitos inscritos em dívida ativa.
- Regularize: entregue declarações em atraso, pague ou parcele os débitos.
- Depois da regularização, tente emitir de novo. Algumas atualizações levam alguns dias para refletir.
Empresas costumam contar com o contador para esse diagnóstico. Pessoas físicas podem resolver a maior parte pelo e-CAC.
Outras certidões que costumam ser pedidas juntas
- Certidões estaduais e municipais de débitos tributários, emitidas pelas secretarias de fazenda.
- Certidão de regularidade do FGTS (para empresas), emitida pela Caixa.
- Certidão negativa de débitos trabalhistas, emitida pela Justiça do Trabalho.
Cada órgão tem seu próprio site e prazo de validade. Guarde todas numa pasta com a data de emissão no nome do arquivo.
Exemplo: venda de um imóvel
Num contrato de compra e venda de imóvel, é comum o comprador pedir certidões do vendedor para verificar se não há dívidas que possam comprometer o negócio. Entre elas, a certidão de débitos federais do CPF do vendedor. O fluxo típico:
- O vendedor emite a certidão pelo site da Receita, informando o próprio CPF.
- Envia o PDF ao comprador ou à imobiliária.
- O comprador confere a autenticidade no site da Receita, com o código de controle.
- Se a certidão vier positiva, as partes avaliam com o advogado ou o cartório o que isso significa para o negócio.
Como a certidão tem validade limitada, convém emiti-la perto da data da assinatura ou da escritura.
Perguntas frequentes
A certidão negativa de débitos tem custo?
Não. A emissão pelo site da Receita Federal é gratuita.
Pessoa física também pode tirar CND?
Sim. Basta escolher a opção para CPF. É comum em venda de imóveis e em alguns processos de crédito.
Positiva com efeitos de negativa serve em licitação?
Em regra, sim: ela tem os mesmos efeitos da negativa, conforme o Código Tributário Nacional. Confira o edital.
Tenho débito parcelado. Consigo a certidão?
Se o parcelamento estiver em dia, normalmente você consegue a positiva com efeitos de negativa.
A certidão mostra dívidas com bancos?
Não. Ela trata apenas de débitos tributários federais e da dívida ativa da União. Dívidas com bancos e lojas aparecem em birôs de crédito.
Recebi uma certidão por e-mail. Como sei que não foi alterada?
Use a opção de validar certidão no site da Receita, com o número e o código de controle impressos. Se os dados exibidos no site forem diferentes do documento, ele foi adulterado.
