Declaração de residência: quando vale e o que escrever

O problema que ela resolve

Muitos serviços pedem comprovante de residência em seu nome: matrícula escolar, abertura de conta, cadastro em órgãos públicos, crediário. Mas muita gente não tem contas no próprio nome: quem mora com os pais, com o cônjuge, de aluguel com as contas no nome do proprietário, ou acabou de se mudar. Nesses casos, a declaração de residência costuma resolver.

O que diz a lei

A Lei 7.115/1983 estabelece que a declaração destinada a fazer prova de residência (entre outras situações, como vida e dependência econômica), firmada pelo próprio interessado ou por procurador, sob as penas da lei, presume-se verdadeira. A mesma lei prevê que, se a declaração for falsa, o declarante fica sujeito às sanções civis, administrativas e criminais.

Na prática, órgãos públicos devem aceitar a declaração do próprio interessado. Empresas privadas podem ter regras próprias, e algumas pedem a declaração do titular da conta junto com o comprovante dele.

Dois tipos de declaração

• Declaração do próprio morador: você declara, sob as penas da lei, que reside em determinado endereço. É o modelo previsto na Lei 7.115/1983.
• Declaração do titular do comprovante: o dono da conta de luz, água ou do contrato de aluguel declara que você mora com ele no endereço. Normalmente vai acompanhada da cópia do comprovante e do documento de identidade do titular.

Pergunte a quem pede qual dos dois formatos aceita.

Modelo de texto (declaração do próprio morador)

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, [nome completo], [nacionalidade], [estado civil], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do documento de identidade nº [número e órgão], declaro, para fins de comprovação de residência, sob as penas da lei (Lei 7.115/1983), que resido no endereço [rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP].

Declaro ainda estar ciente de que a falsidade desta declaração pode configurar crime previsto no Código Penal.

[Cidade], [data].

[Assinatura]

Modelo de texto (declaração do titular)

Eu, [nome do titular], CPF nº [CPF], declaro, sob as penas da lei, que [nome do morador], CPF nº [CPF], reside comigo no endereço [endereço completo], conforme comprovante em meu nome anexo.

[Cidade], [data]. [Assinatura do titular].

Do texto ao documento pronto

1. Escreva a declaração num editor de texto (Word, Google Docs, LibreOffice) e revise nome, CPF e endereço completo com CEP.
2. Gere o PDF pelo próprio editor ou com o Word para PDF.
3. Assine: à mão, depois de imprimir, ou digitalmente. Para envios online, o Assinar PDF permite desenhar ou inserir a assinatura; se o órgão exigir assinatura digital verificável, use a assinatura gov.br.
4. Anexe o que for pedido: cópia do documento de identidade e, na declaração do titular, o comprovante de residência dele.

Cuidados

• Declare só a verdade. A declaração falsa pode configurar crime de falsidade ideológica.
• Alguns cartórios e instituições pedem reconhecimento de firma na declaração do titular; pergunte antes.
• Guarde uma cópia do que você entregou.

Alternativas ao comprovante no seu nome

Antes de recorrer à declaração, veja se você não tem algum destes documentos, que muitas instituições aceitam como comprovante:

• fatura de cartão de crédito ou extrato bancário enviado pelo correio com seu nome e endereço;
• conta de celular ou internet no seu nome;
• contrato de aluguel;
• correspondência de órgão público (por exemplo, carnê de imposto, notificação ou carta de benefício);
• boleto de condomínio em nome do morador, quando o condomínio emite assim.

Os documentos aceitos variam por instituição, e muitas exigem emissão recente. Pergunte a lista antes, para não ter o cadastro recusado.

Perguntas frequentes