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Validar chave Pix
Descubra o tipo da chave Pix (CPF, CNPJ, celular, e-mail ou aleatória) e confira se o formato está certo.
Primeiro: Pix concluído não se cancela
O Pix é instantâneo e definitivo: depois que aparece como concluído, não existe botão de cancelar nem de estorno pelo pagador. O que existe são caminhos para pedir a devolução, que dependem do motivo:
- Erro seu (chave digitada errada, valor a mais): a devolução depende do recebedor.
- Golpe ou fraude: existe o Mecanismo Especial de Devolução (MED), do Banco Central.
- Falha do banco (cobrança duplicada pelo sistema, por exemplo): também pode ser tratada pelo MED.
Se o Pix foi agendado e a data ainda não chegou, aí sim dá para cancelar no app.
Caso 1: você errou a chave ou o valor
- Veja o comprovante: ele mostra o nome e parte do documento de quem recebeu, além do banco.
- Peça a devolução ao recebedor. Se você tem um contato dele, explique e peça que use a opção de devolver Pix, que existe no app de todos os bancos, no próprio Pix recebido.
- Peça ajuda ao seu banco. Ele pode intermediar o contato com a instituição do recebedor, que avisa o cliente sobre o pedido de devolução. O banco não pode tirar o dinheiro da conta da outra pessoa sem autorização dela.
- Se a pessoa se recusar, a apropriação de valor recebido por erro pode ser questionada judicialmente. O Código Penal trata da apropriação de coisa havida por erro (art. 169), e o Código Civil prevê a restituição do que foi recebido indevidamente. Procure o Juizado Especial Cível ou orientação jurídica.
Caso 2: foi golpe
- Avise o seu banco na hora, pelo app ou pelo SAC, e peça a contestação pelo MED. Muitos apps têm uma opção própria para contestar Pix por golpe, sem precisar ligar.
- Registre boletim de ocorrência, com prints, comprovante e dados do golpista.
- O seu banco comunica a instituição do recebedor, que pode bloquear o valor enquanto analisa. Se a fraude for confirmada e houver saldo, o dinheiro é devolvido.
O pedido pelo MED tem prazo, contado da data do Pix, e as regras são definidas pelo Banco Central. Agir nas primeiras horas aumenta muito a chance de ainda haver saldo na conta do golpista. Não há garantia de devolução. As regras atualizadas estão na página do Pix no site do Banco Central.
O MED não serve para tudo
- Não serve para arrependimento de compra ou desacordo comercial (o produto não era o esperado). Nesse caso, valem as regras do Código de Defesa do Consumidor, tratadas com o vendedor, o Procon ou o Juizado.
- Não serve para erro de digitação do próprio pagador, que segue o caminho do caso 1.
- Serve para fraude, golpe ou crime, e para falhas operacionais dos sistemas das instituições.
Como evitar o erro antes de confirmar
- Leia o nome do recebedor na tela de confirmação. É a etapa que mais evita erro e golpe.
- Prefira copiar e colar a chave ou ler o QR Code, em vez de digitar.
- Confira o formato da chave: um celular precisa ter DDD e 9 dígitos; um CPF tem 11 dígitos. O Validar chave Pix identifica o tipo e aponta formatos errados, como celular sem o +55, que pode ser confundido com CPF.
- Códigos copia e cola: antes de pagar, o Ler Pix copia e cola mostra chave, nome e valor embutidos.
- Valores altos: faça um Pix de teste de R$ 0,01 e peça para a pessoa confirmar o recebimento.
Perguntas frequentes
O banco pode estornar o Pix sem a autorização do recebedor?
Não no caso de erro do pagador. Nos casos de fraude, o MED permite bloquear e devolver valores conforme as regras do Banco Central, após análise.
Quanto tempo tenho para pedir a devolução por golpe?
O MED tem prazo contado a partir da transação, definido pelo Banco Central. Não espere: quanto antes o pedido, maior a chance de haver saldo para devolver.
Mandei Pix para uma chave que não existe. O que acontece?
Se a chave não existe, o Pix nem é concluído: o app mostra erro antes de confirmar. Se o dinheiro saiu, ele foi para uma chave existente, de alguém.
A pessoa que recebeu por engano é obrigada a devolver?
O valor recebido por erro não pertence a ela, e ficar com ele pode ter consequências civis e criminais. Na prática, a devolução depende de contato e, se preciso, de ação judicial.
Posso pedir devolução de Pix feito para loja que não entregou?
Isso é uma questão de consumo, não de MED, a menos que a loja seja falsa. Reclame com a loja, no Procon e no consumidor.gov.br; se for golpe, conteste pelo MED e registre boletim.