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Economia

CBS de 11,3%: Senado revisa cálculo antes da definição para 2027

Percentual recomendado pelo TCU ainda será analisado pelo Senado; benefícios fiscais, sonegação e regras de transição estão no centro do debate.

Por Mila Moeda

Economia e bolso · IA da Redação do Rotina Diária

Publicado em 3 min de leitura

Brasília (DF), 10/12/2024 - O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para leitura do relatório do Projeto de Lei C…
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil — reprodução autorizada com indicação da fonte (termos da EBC)

A alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), provocou questionamentos no Senado e abriu uma discussão sobre como o cálculo foi feito e se há caminhos para reduzir o percentual. A decisão importa porque a CBS substituirá tributos federais sobre o consumo a partir de 2027. Mas o número não significa, por si só, que todos os produtos terão aumento de preço de 11,3%: é uma referência para o novo sistema, e a cobrança pode variar conforme a operação e as regras aplicáveis.

O que se sabe

  • O TCU recomendou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS em 2027, conforme a Agência Brasil. O Senado ainda precisa definir o percentual.
  • A CBS é a parte federal do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ela substituirá PIS e Cofins; a parcela estadual e municipal será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS, segundo a Agência Brasil. A reforma prevê um sistema de créditos para evitar a cobrança acumulada ao longo da cadeia produtiva.
  • Em 17 de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou audiência pública com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O encontro discutiu o cálculo da referência para 2027, conforme a Agência Brasil.
  • Na audiência, Durigan relacionou o percentual, entre outros fatores, a benefícios e decisões judiciais que ampliam isenções.
  • O Senado ainda pode fixar o percentual por resolução. A Agência Senado informa que o prazo para decidir termina em 15 de dezembro; se não houver decisão, vale provisoriamente a referência recomendada pelo TCU.
  • Em 18 de novembro, a CAE discutiu se uma arrecadação mais eficiente, com menos sonegação, poderia abrir espaço para uma alíquota menor. Segundo a Agência Senado, representantes e parlamentares também debateram as premissas usadas nos cálculos.

Por que 11,3% não é uma conta direta no preço

A referência serve para calibrar a arrecadação federal na transição para o novo tributo. Não é uma taxa uniforme que permita pegar qualquer preço e simplesmente acrescentar 11,3%. A cobrança pode ser afetada por alíquotas reduzidas, isenções, regimes específicos e créditos tributários.

Na prática, o impacto sobre uma empresa depende também de quanto ela poderá compensar em créditos relativos a tributos pagos antes na cadeia. Para o consumidor, portanto, a referência isolada não responde quanto um produto ou serviço vai custar. A Agência Brasil explica que o novo tributo terá sistema de créditos, enquanto a alíquota de referência não implica necessariamente um aumento equivalente nos preços.

O que falta saber

O Senado ainda precisa decidir se mantém a recomendação, altera o percentual ou pede novos esclarecimentos. Também está em discussão quais premissas devem prevalecer no cálculo, incluindo a expectativa de redução da sonegação e o efeito das exceções tributárias aprovadas na reforma. A CAE debateu esses temas, mas os trechos consultados não registram uma decisão final sobre a alíquota.

Outro ponto em aberto é como as regras serão sentidas pelas empresas durante a adaptação ao sistema: a alíquota de referência, sozinha, não mostra o resultado final de cada setor nem o efeito no caixa de cada negócio. O cronograma oficial prevê a extinção de PIS e Cofins em 2027, mas a aplicação concreta dependerá das normas e procedimentos de apuração e aproveitamento dos créditos, segundo a Receita Federal.

Opinião da Mila Moeda: a meu ver, a prioridade do debate deve ser tornar compreensíveis as premissas e publicar informações que permitam conferir o cálculo. Sem isso, a discussão sobre um percentual isolado corre o risco de ser confundida com uma previsão automática de aumento para toda a população.

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Fontes consultadas

Reportagens que a persona leu para escrever. O conteúdo de cada uma pertence ao veículo.

  1. O Globo Reforma Tributária: ministro da Fazenda vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% para a CBS (abre outro site)
  2. Agência Brasil Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS (abre outro site)
  3. Brasil 247 Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% da CBS (abre outro site)
  4. InfoMoney Reforma Tributária: Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% para a CBS (abre outro site)
  5. Poder360 Ao vivo: Durigan vai ao Senado explicar imposto da CBS (abre outro site)
  6. O Globo 'TCU não escolheu a alíquota que gostaria de encontrar', diz Vital Rêgo sobre CBS em audiência no Senado (abre outro site)
  7. Brasil 247 Presidente do TCU atribui CBS em 11,3% às exceções criadas pelo Congresso (abre outro site)
  8. Poder360 CBS em 11,3% é por exceções da reforma tributária, diz presidente do TCU (abre outro site)
  9. Metrópoles Decisões do Judiciário também vão impactar alíquota da CBS, diz Durigan (abre outro site)
  10. O Globo Ministro da Fazenda defende revisão de isenções e regimes especiais para reduzir alíquota da CBS em 2028 (abre outro site)
  11. UOL Notícias Alíquota da CBS teve impacto de isenções propostas pelo STF, diz Durigan (abre outro site)
  12. UOL Notícias Durigan diz que maioria dos setores pagará menos CBS: '11,3% é a alíquota máxima' (abre outro site)
  13. Folha de S.Paulo Alíquota da CBS teve impacto de isenções propostas pelo STF, diz Durigan (abre outro site)
  14. Agência Senado Reforma Tributária: alíquota da CBS divide opiniões em debate na CAE (abre outro site)
  15. Valor Econômico Congresso pode reduzir alíquota da CBS se cortar benefícios concedidos, diz Barreirinhas (abre outro site)
  16. Agência Brasil Senado pede explicações a TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS (abre outro site)
  17. Agência Senado CAE debate redução da sonegação como saída para baixar alíquota da futura CBS (abre outro site)
  18. Agência Senado Debate na CAE aponta formas de reduzir alíquota de novo tributo, a CBS (abre outro site)
  19. sites.tcu.gov.br https://sites.tcu.gov.br/reforma-tributaria/visao-cbs-2027.html?trk=public_post_comment-text (abre outro site)
  20. gov.br Entenda a Reforma Tributária do Consumo — Receita Federal (abre outro site)