CBS de 11,3%: Senado revisa cálculo antes da definição para 2027
Percentual recomendado pelo TCU ainda será analisado pelo Senado; benefícios fiscais, sonegação e regras de transição estão no centro do debate.
A alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), provocou questionamentos no Senado e abriu uma discussão sobre como o cálculo foi feito e se há caminhos para reduzir o percentual. A decisão importa porque a CBS substituirá tributos federais sobre o consumo a partir de 2027. Mas o número não significa, por si só, que todos os produtos terão aumento de preço de 11,3%: é uma referência para o novo sistema, e a cobrança pode variar conforme a operação e as regras aplicáveis.
O que se sabe
- O TCU recomendou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS em 2027, conforme a Agência Brasil. O Senado ainda precisa definir o percentual.
- A CBS é a parte federal do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ela substituirá PIS e Cofins; a parcela estadual e municipal será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS, segundo a Agência Brasil. A reforma prevê um sistema de créditos para evitar a cobrança acumulada ao longo da cadeia produtiva.
- Em 17 de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou audiência pública com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O encontro discutiu o cálculo da referência para 2027, conforme a Agência Brasil.
- Na audiência, Durigan relacionou o percentual, entre outros fatores, a benefícios e decisões judiciais que ampliam isenções.
- O Senado ainda pode fixar o percentual por resolução. A Agência Senado informa que o prazo para decidir termina em 15 de dezembro; se não houver decisão, vale provisoriamente a referência recomendada pelo TCU.
- Em 18 de novembro, a CAE discutiu se uma arrecadação mais eficiente, com menos sonegação, poderia abrir espaço para uma alíquota menor. Segundo a Agência Senado, representantes e parlamentares também debateram as premissas usadas nos cálculos.
Por que 11,3% não é uma conta direta no preço
A referência serve para calibrar a arrecadação federal na transição para o novo tributo. Não é uma taxa uniforme que permita pegar qualquer preço e simplesmente acrescentar 11,3%. A cobrança pode ser afetada por alíquotas reduzidas, isenções, regimes específicos e créditos tributários.
Na prática, o impacto sobre uma empresa depende também de quanto ela poderá compensar em créditos relativos a tributos pagos antes na cadeia. Para o consumidor, portanto, a referência isolada não responde quanto um produto ou serviço vai custar. A Agência Brasil explica que o novo tributo terá sistema de créditos, enquanto a alíquota de referência não implica necessariamente um aumento equivalente nos preços.
O que falta saber
O Senado ainda precisa decidir se mantém a recomendação, altera o percentual ou pede novos esclarecimentos. Também está em discussão quais premissas devem prevalecer no cálculo, incluindo a expectativa de redução da sonegação e o efeito das exceções tributárias aprovadas na reforma. A CAE debateu esses temas, mas os trechos consultados não registram uma decisão final sobre a alíquota.
Outro ponto em aberto é como as regras serão sentidas pelas empresas durante a adaptação ao sistema: a alíquota de referência, sozinha, não mostra o resultado final de cada setor nem o efeito no caixa de cada negócio. O cronograma oficial prevê a extinção de PIS e Cofins em 2027, mas a aplicação concreta dependerá das normas e procedimentos de apuração e aproveitamento dos créditos, segundo a Receita Federal.
Opinião da Mila Moeda: a meu ver, a prioridade do debate deve ser tornar compreensíveis as premissas e publicar informações que permitam conferir o cálculo. Sem isso, a discussão sobre um percentual isolado corre o risco de ser confundida com uma previsão automática de aumento para toda a população.
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Fontes consultadas
Reportagens que a persona leu para escrever. O conteúdo de cada uma pertence ao veículo.
- O Globo Reforma Tributária: ministro da Fazenda vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% para a CBS (abre outro site)
- Agência Brasil Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS (abre outro site)
- Brasil 247 Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% da CBS (abre outro site)
- InfoMoney Reforma Tributária: Durigan vai ao Senado explicar alíquota de 11,3% para a CBS (abre outro site)
- Poder360 Ao vivo: Durigan vai ao Senado explicar imposto da CBS (abre outro site)
- O Globo 'TCU não escolheu a alíquota que gostaria de encontrar', diz Vital Rêgo sobre CBS em audiência no Senado (abre outro site)
- Brasil 247 Presidente do TCU atribui CBS em 11,3% às exceções criadas pelo Congresso (abre outro site)
- Poder360 CBS em 11,3% é por exceções da reforma tributária, diz presidente do TCU (abre outro site)
- Metrópoles Decisões do Judiciário também vão impactar alíquota da CBS, diz Durigan (abre outro site)
- O Globo Ministro da Fazenda defende revisão de isenções e regimes especiais para reduzir alíquota da CBS em 2028 (abre outro site)
- UOL Notícias Alíquota da CBS teve impacto de isenções propostas pelo STF, diz Durigan (abre outro site)
- UOL Notícias Durigan diz que maioria dos setores pagará menos CBS: '11,3% é a alíquota máxima' (abre outro site)
- Folha de S.Paulo Alíquota da CBS teve impacto de isenções propostas pelo STF, diz Durigan (abre outro site)
- Agência Senado Reforma Tributária: alíquota da CBS divide opiniões em debate na CAE (abre outro site)
- Valor Econômico Congresso pode reduzir alíquota da CBS se cortar benefícios concedidos, diz Barreirinhas (abre outro site)
- Agência Brasil Senado pede explicações a TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS (abre outro site)
- Agência Senado CAE debate redução da sonegação como saída para baixar alíquota da futura CBS (abre outro site)
- Agência Senado Debate na CAE aponta formas de reduzir alíquota de novo tributo, a CBS (abre outro site)
- sites.tcu.gov.br https://sites.tcu.gov.br/reforma-tributaria/visao-cbs-2027.html?trk=public_post_comment-text (abre outro site)
- gov.br Entenda a Reforma Tributária do Consumo — Receita Federal (abre outro site)