Simulado de Direito Processual Penal

64 questões originais de Direito Processual Penal para concursos: certo/errado no estilo Cebraspe ou múltipla escolha, com cronômetro e correção comentada.

Como usar: simulado de direito processual penal

Escolha o estilo: certo ou errado, como nas provas do Cebraspe, múltipla escolha com cinco alternativas, como FGV, FCC e Vunesp, ou misto.
Defina a quantidade de questões e, se quiser treinar o ritmo de prova, ligue o cronômetro (2 minutos por item de certo/errado e 3 por questão de múltipla escolha).
Clique em Finalizar para ver o placar, a nota líquida do certo/errado, a correção comentada com a base legal e o link para compartilhar o resultado.

Sobre esta ferramenta

O que cai de Direito Processual Penal

As questões seguem o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) com as mudanças do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) e as garantias da Constituição: princípios do processo penal, inquérito policial (características, arquivamento e indiciamento), ação penal pública e privada, representação e queixa, o acordo de não persecução penal, competência, provas (ilícitas, cadeia de custódia, interrogatório e testemunhas), prisão em flagrante, preventiva e temporária, audiência de custódia, medidas cautelares diversas da prisão, citação, procedimentos e recursos.

O juiz das garantias aparece do jeito que o STF decidiu nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305: a figura é constitucional e obrigatória, mas com ajustes de redação — por exemplo, a competência dele vai até o oferecimento da denúncia. As correções citam o artigo do CPP e, quando a interpretação mudou, a decisão do Supremo.

Simulado e edital juntos

Logo abaixo do simulado aparecem os editais abertos que cobram esta matéria e as aulas relacionadas. Quer treinar mais de uma matéria de uma vez? Use o simulado para concursos, que monta a prova com as disciplinas do seu edital e mostra o placar de cada uma.

No certo ou errado, lembre do critério do Cebraspe: um item errado anula um certo, por isso o resultado mostra também a nota líquida. Respostas e placar ficam só no seu navegador; o link compartilhado leva apenas os números.

Perguntas frequentes

Quem pode arquivar o inquérito policial?

A autoridade policial não pode mandar arquivar os autos do inquérito (CPP, art. 17). Pelo art. 28, com a redação da Lei 13.964/2019 e a interpretação do STF nas ADIs 6.298 e seguintes, o Ministério Público decide pelo arquivamento e o submete ao juiz competente.

Quais os requisitos da prisão preventiva?

Prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, para garantir a ordem pública ou econômica, a instrução ou a aplicação da lei penal (CPP, art. 312). O juiz não pode decretá-la de ofício (art. 311).

As questões foram tiradas de provas?

Não. As 64 questões foram escritas para o site no estilo das bancas, com explicação e, quando há, a base legal. Para provas oficiais anteriores, consulte o site de cada banca.

É grátis mesmo? Existe limite diário?

É grátis e sem limite diário. Como o processamento acontece no seu aparelho, não temos custo por uso e não precisamos limitar você.

Funciona no celular?

Sim. O site funciona em qualquer navegador moderno no Android, iPhone, Windows, Mac e Linux, sem instalar nada.