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Calculadora de gravidez
Descubra a data provável do parto, quantas semanas de gestação você tem e os marcos de cada trimestre.
Licença-maternidade: 120 dias, ou 180 na Empresa Cidadã
- São 120 dias sem prejuízo do emprego e do salário (Constituição, art. 7º, XVIII, e CLT art. 392).
- Pode começar até 28 dias antes do parto, com atestado médico (art. 392, §1º). Os períodos de repouso antes e depois do parto podem ser ampliados em 2 semanas cada, com atestado (§2º).
- Empresas do programa Empresa Cidadã concedem mais 60 dias, totalizando 180, se a empregada pedir até o fim do primeiro mês após o parto (Lei 11.770/2008).
- Adoção: a mesma licença de 120 dias vale para quem adota ou obtém guarda judicial para adoção de criança ou adolescente (art. 392-A).
- Internação: se a mãe ou o bebê ficarem internados por mais de 2 semanas, a licença passa a contar da alta (decisão do STF na ADI 6.327).
Para descobrir a data provável do parto e planejar o início da licença, use a calculadora de gravidez.
Quem paga e quanto vale
- O valor é o salário-maternidade, um benefício do INSS. Para a empregada com carteira assinada, ele corresponde à remuneração integral (Lei 8.213/1991, art. 72): a empresa paga junto com a folha e desconta o valor das contribuições ao INSS.
- Nos 60 dias extras da Empresa Cidadã, quem paga é a empresa, que deduz o valor do imposto de renda devido.
- Seguradas autônomas, MEI e desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada pedem o benefício direto ao INSS, pelo app ou site Meu INSS.
- Durante a licença, a empresa continua depositando o FGTS, e o período conta para férias e 13º.
Estabilidade e amamentação
- Estabilidade da gestante: da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto ela não pode ser demitida sem justa causa (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 10, II, "b"). Vale inclusive no contrato de experiência e se a gravidez for descoberta durante o aviso prévio (CLT art. 391-A).
- Consultas: a gestante pode faltar sem desconto para no mínimo 6 consultas e exames (CLT art. 392, §4º, II).
- Amamentação: até o bebê completar 6 meses, a mãe tem direito a dois descansos de meia hora por dia durante a jornada (art. 396).
Licença-paternidade: 5 dias hoje e o que muda a partir de 2027
- Em 2026 a licença-paternidade é de 5 dias corridos a partir do nascimento (Constituição, art. 7º, XIX, e ADCT, art. 10, §1º).
- Na Empresa Cidadã, são mais 15 dias, totalizando 20 dias, se o pai pedir em até 2 dias úteis após o parto e comprovar participação em atividade de orientação sobre paternidade responsável (Lei 11.770/2008, com redação da Lei 13.257/2016).
- A Lei 15.371/2026, sancionada em 31 de março de 2026, cria o salário-paternidade pago pela Previdência e amplia a licença de forma escalonada a partir de 1º de janeiro de 2027: 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029, com estabilidade desde o aviso ao empregador até um mês depois da licença. Confira o texto da lei para os detalhes de cada etapa.
Fontes: Constituição Federal (art. 7º, XVIII e XIX), CLT (Decreto-Lei 5.452/1943) (arts. 391-A a 396), Lei 8.213/1991 e Lei 11.770/2008. Este guia é informativo e não substitui orientação jurídica. Convenções e acordos coletivos podem garantir mais direitos do que a lei; em caso de dúvida, procure o sindicato da categoria, um advogado trabalhista ou a Defensoria Pública.
Perguntas frequentes
A licença-maternidade conta em dias corridos ou úteis?
Em dias corridos. Os 120 dias incluem fins de semana e feriados, contados a partir do início do afastamento (até 28 dias antes do parto ou a partir do nascimento).
Posso tirar férias logo depois da licença-maternidade?
Sim, se o período aquisitivo de férias já estiver completo e a empresa concordar com a data. É comum emendar as férias à licença para ficar mais tempo com o bebê.
Quem ganha mais que o teto do INSS recebe o salário integral na licença?
A empregada com carteira assinada recebe a remuneração integral, mesmo acima do teto do INSS, conforme decidiu o STF na ADI 1.946. A empresa paga e compensa nas contribuições previdenciárias.