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Dinheiro

MEI tem direito a aposentadoria? Benefícios do INSS e carências

Quais benefícios do INSS o DAS do MEI garante, as carências de cada um e como complementar 15% para buscar aposentadoria acima do mínimo.

Por Equipe Rotina Diária Publicado em 5 min de leitura
Foto: Seven Sisters hairdresser at work (close-up)
Foto: James Ó Nuanáin/Wikimedia Commons — CC BY-SA 4.0
Neste post
  1. O que o DAS paga ao INSS
  2. Benefícios garantidos e carências
  3. O que o MEI não tem
  4. Como complementar para ter mais
  5. Exemplo: quando a Carla consegue se aposentar
  6. Checklist do MEI que pensa na aposentadoria
  7. Perguntas frequentes

Calculadora do DAS MEI

Veja o valor do DAS MEI 2026 por atividade: comércio, indústria, serviços ou ambos, e MEI caminhoneiro.

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O que o DAS paga ao INSS

Do DAS mensal do MEI, a maior parte é contribuição previdenciária: 5% do salário mínimo, R$ 81,05 em 2026. Os outros R$ 1,00 (ICMS) e/ou R$ 5,00 (ISS) vão para estado e município. Pagando em dia, o MEI é segurado do INSS como contribuinte individual, com a contribuição calculada sobre o salário mínimo (art. 18-A da Lei Complementar 123/2006 e art. 21 da Lei 8.212/1991).

Benefícios garantidos e carências

BenefícioCarência (contribuições em dia)Valor para quem paga só o DAS
Aposentadoria por idade180 meses (15 anos)1 salário mínimo
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)12 meses1 salário mínimo
Aposentadoria por incapacidade permanente12 meses1 salário mínimo
Salário-maternidade10 meses1 salário mínimo
Pensão por morte (para dependentes)Sem carência, mas a duração depende do tempo de contribuição e da união1 salário mínimo
Auxílio-reclusão (para dependentes)24 meses1 salário mínimo

Acidentes de qualquer natureza e algumas doenças graves listadas em lei dispensam a carência dos benefícios por incapacidade. As regras estão na Lei 8.213/1991.

Para a aposentadoria por idade, além da carência, valem as idades da Reforma da Previdência (EC 103/2019): 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 anos de contribuição para mulheres e, para homens que começaram a contribuir depois de novembro de 2019, 20 anos.

O que o MEI não tem

  • Aposentadoria por tempo de contribuição ou pelas regras de transição que dependem dela: a contribuição de 5% não conta para isso.
  • Benefício acima do salário mínimo: como a contribuição é sobre o mínimo, o benefício também é.
  • Contagem recíproca para regime próprio de servidor público, sem complementação.

Atenção ao atraso: DAS pago depois do vencimento conta como contribuição, mas, para efeito de carência, só vale a partir do primeiro pagamento em dia. Se o MEI ficar mais de 12 meses sem pagar, pode perder a qualidade de segurado.

Como complementar para ter mais

Quem quer que o tempo como MEI conte para regras que exigem contribuição de 20%, ou para levar o tempo a um regime próprio, pode pagar a complementação de 15% sobre o salário mínimo: R$ 243,15 por mês em 2026 (15% de R$ 1.621,00), em guia GPS com o código 1910, acrescida de juros quando paga depois do vencimento.

Ponto importante: mesmo complementando, a contribuição continua sobre o salário mínimo. Para um benefício maior que o mínimo, a pessoa precisa contribuir sobre valores mais altos por outra via, como empregado com carteira, sócio de microempresa com pró-labore ou contribuinte individual no plano normal de 20% sobre a remuneração real. Compare as alternativas na Calculadora de INSS e veja como funciona a contribuição do autônomo.

Exemplo: quando a Carla consegue se aposentar

Carla trabalhou 6 anos com carteira assinada, de 2008 a 2014, e virou MEI de confeitaria em janeiro de 2016, pagando o DAS em dia desde então. Em outubro de 2026 ela tem 50 anos.

  • Carência já cumprida: 72 meses da CLT + cerca de 129 meses de MEI (de 2016 até setembro de 2026) = cerca de 201 contribuições, acima das 180 exigidas.
  • Idade: ela só completa 62 anos em 2038. Até lá, precisa manter a qualidade de segurada, pagando o DAS.
  • Valor: como o tempo de MEI foi sobre o salário mínimo, a média das contribuições fica baixa, e o benefício tende a ficar no salário mínimo ou perto dele (nunca abaixo do mínimo vigente em 2038).

Se a Carla quisesse um benefício maior, teria de passar a contribuir sobre valores acima do mínimo, por exemplo como contribuinte individual no plano de 20% sobre a remuneração real, ou como sócia de uma microempresa com pró-labore maior. Quanto antes começar, mais essas contribuições pesam na média.

Checklist do MEI que pensa na aposentadoria

  1. Pague o DAS todo mês até o dia 20, mesmo sem faturamento. Confira o valor da sua atividade na Calculadora do DAS MEI.
  2. Consulte o extrato de contribuições (CNIS) no app ou site Meu INSS uma vez por ano e corrija falhas logo.
  3. Some o tempo de outros vínculos: empregos com carteira anteriores contam para a aposentadoria por idade.
  4. Se a meta é um benefício maior, planeje com antecedência a forma de contribuição.

Fontes: Lei 8.213/1991; Lei Complementar 123/2006; INSS. Atualizado em outubro de 2026. Conteúdo informativo, que não substitui a análise do INSS ou de um advogado previdenciário.

Perguntas frequentes

Com quantos anos o MEI se aposenta?

Pela aposentadoria por idade, aos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com pelo menos 180 contribuições em dia e o tempo mínimo de contribuição da Reforma da Previdência.

O MEI tem direito a auxílio-doença?

Tem, depois de 12 contribuições mensais em dia, se ficar temporariamente incapaz de trabalhar e passar pela perícia do INSS. Em caso de acidente, não há carência.

Vale a pena complementar os 15%?

Depende do objetivo. A complementação serve para que o tempo conte em regras que exigem 20% ou em regime próprio, mas o benefício continua limitado ao salário mínimo. Para quem quer benefício maior, a complementação sozinha não resolve.

Escrito e revisado pela Equipe Rotina Diária. Viu algo desatualizado? Fale com a gente.

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