Empréstimo consignado: como funciona, margem e portabilidade

Por que o consignado tem juros menores

No consignado, a parcela é descontada direto do salário, da aposentadoria ou da pensão, antes de o dinheiro cair na conta. Como o risco de calote é menor, as taxas costumam ser mais baixas que as do empréstimo pessoal, do cartão e do cheque especial. O outro lado: você não escolhe deixar de pagar num mês difícil, e o compromisso dura o contrato inteiro.

Aposentados e pensionistas do INSS

• Margem consignável: pela Lei 8.213/1991 (art. 115) e pela Lei 10.820/2003, a regra geral é de até 45% do benefício: 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão consignado de benefício. Esse limite foi alterado temporariamente por medida provisória em 2026, por isso confira a margem disponível no Meu INSS antes de contratar.
• Teto de juros: o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) fixa a taxa máxima ao mês do consignado do INSS e a revisa periodicamente. Consulte o valor vigente no site do Ministério da Previdência Social.
• Desbloqueio: o benefício é liberado para consignado só depois que o aposentado autoriza, pelo Meu INSS. Desconfie de ofertas por telefone de quem já sabe seus dados.

Exemplo de margem pela regra geral: benefício de R$ 3.000,00 → até R$ 1.050,00 por mês em parcelas de empréstimo (35%) e R$ 150,00 para cada modalidade de cartão.

Trabalhadores com carteira assinada

O Crédito do Trabalhador, criado em 2025 (Lei 15.179/2025, que alterou a Lei 10.820/2003), permite contratar consignado pela Carteira de Trabalho Digital, com desconto em folha via eSocial. Vale para empregados com carteira assinada, inclusive domésticos e rurais.

• Margem: as parcelas podem comprometer até 35% da remuneração disponível, ou seja, do salário depois dos descontos obrigatórios, como INSS e imposto de renda.
• Garantia do FGTS: parte do saldo do FGTS (até 10%) e até 100% da multa rescisória podem garantir o empréstimo em caso de demissão.
• Troca de emprego: o desconto acompanha o vínculo; ao mudar de empregador, ele pode migrar para a nova folha.

Exemplo: salário bruto de R$ 4.000,00 em 2026 tem INSS de R$ 368,60 e IR zerado, líquido de R$ 3.631,40. A margem de 35% fica em torno de R$ 1.270,99. Calcule o seu líquido na calculadora de salário líquido.

Erros comuns no consignado

• Olhar só a parcela: uma parcela baixa em prazo longo pode esconder muitos juros. Some todas as parcelas e compare com o valor recebido.
• Aceitar seguro ou serviço junto sem pedir: produtos embutidos no contrato aumentam o custo e podem configurar venda casada.
• Contratar cartão consignado achando que é empréstimo: o cartão consignado desconta só um valor mínimo da fatura no benefício; o restante segue com juros de cartão.
• Passar dados por telefone ou mensagem: contrate apenas nos canais oficiais do banco ou do governo, como o Meu INSS e a Carteira de Trabalho Digital.
• Usar o consignado para consumo do dia a dia: o crédito barato faz mais sentido para trocar dívidas caras, como cartão e cheque especial, do que para novas compras.

Portabilidade e cuidados antes de assinar

1. Compare o CET, não só a taxa — veja o que entra no CET.
2. Simule a parcela no simulador de financiamento (sistema Price) com a taxa e o prazo oferecidos, e veja quanto de juros você paga no total.
3. Use a portabilidade: você pode transferir o saldo do consignado para outro banco com taxa menor, sem custo. O banco original pode fazer uma contraproposta.
4. Cuidado com o refinanciamento: "pegar troco" alonga o prazo e reinicia a cobrança de juros sobre o saldo.
5. Não use a margem toda se o orçamento estiver apertado: a parcela sai antes de qualquer outra conta.

Conteúdo informativo: não substitui a orientação de um advogado, da Defensoria Pública, do Procon ou do Banco Central para o seu caso.

Fontes: Lei 10.820/2003; Lei 8.213/1991; INSS.

Atualizado em outubro de 2026.

Perguntas frequentes