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Trabalho

FGTS: saque-aniversário ou saque-rescisão? Como escolher

Compare o saque-aniversário e o saque-rescisão do FGTS: quanto dá para sacar por ano, o que acontece na demissão, a carência para voltar e a antecipação.

Por Equipe Rotina Diária Publicado em 4 min de leitura
Neste post
  1. As duas modalidades em uma frase
  2. Quanto se saca no saque-aniversário
  3. O que acontece se você for demitido
  4. Como decidir
  5. Perguntas frequentes

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As duas modalidades em uma frase

  • Saque-rescisão (padrão): você não saca nada por ano, mas na demissão sem justa causa saca todo o saldo do contrato e a multa de 40% (Lei 8.036/1990, art. 20, I).
  • Saque-aniversário (opcional, art. 20-A a 20-D, incluídos pela Lei 13.932/2019): todo ano, no mês do seu aniversário, você saca uma parte do saldo. Em troca, na demissão sem justa causa você recebe só a multa de 40%; o saldo fica retido.

Nas duas modalidades continuam valendo os saques por aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves e as outras hipóteses do art. 20.

Quanto se saca no saque-aniversário

O valor é uma porcentagem do saldo de todas as contas, mais uma parcela fixa (anexo da Lei 8.036/1990):

  • Até R$ 500,00: 50%
  • De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40% + R$ 50,00
  • De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30% + R$ 150,00
  • De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20% + R$ 650,00
  • De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15% + R$ 1.150,00
  • De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10% + R$ 1.900,00
  • Acima de R$ 20.000,00: 5% + R$ 2.900,00

Exemplo: saldo de R$ 8.000,00 → 20% (R$ 1.600,00) + R$ 650,00 = R$ 2.250,00 no ano. O dinheiro fica disponível do primeiro dia útil do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês seguinte; se não sacar, volta para a conta.

O que acontece se você for demitido

Este é o ponto que mais pega: quem está no saque-aniversário e é demitido sem justa causa recebe a multa de 40%, mas não saca o saldo. Ele só fica livre em outras hipóteses legais ou depois de voltar ao saque-rescisão.

Voltar atrás demora: você pode pedir o retorno ao saque-rescisão a qualquer momento no app FGTS, mas a mudança só vale a partir do primeiro dia do 25º mês após o pedido (art. 20-C). Ou seja, são cerca de dois anos com o saldo travado.

Antecipação: bancos oferecem empréstimo com garantia dos saques futuros. Desde novembro de 2025 as regras ficaram mais restritas (carência após a adesão, número de parcelas e valores por parcela limitados). Enquanto houver antecipação ativa, o saldo dado em garantia fica bloqueado mesmo que você volte ao saque-rescisão.

Como decidir

  • Emprego instável, contrato curto ou chance de demissão: o saque-rescisão protege melhor, porque libera todo o saldo quando você mais precisa.
  • Emprego estável e saldo alto parado: o saque-aniversário pode fazer sentido se o dinheiro for usado para quitar dívidas caras ou montar uma reserva com rendimento maior.
  • Desconfie da antecipação como solução de longo prazo: é um empréstimo com juros, e prende o FGTS por anos.

Para saber quanto o seu FGTS vai acumular e quanto seria a multa, use a calculadora de FGTS; para o total da saída, a calculadora de rescisão.

Fontes: Lei 8.036/1990 (FGTS) (arts. 18, 20 e 20-A a 20-D) e informações do FGTS e da Caixa. As regras da antecipação são definidas pelo Conselho Curador do FGTS e podem mudar; confira no app FGTS antes de contratar.

Perguntas frequentes

Quem está no saque-aniversário recebe a multa de 40%?

Sim. A multa rescisória é paga normalmente na demissão sem justa causa e pode ser sacada. O que fica retido é o saldo da conta, que só é liberado nas outras hipóteses da lei ou depois do retorno ao saque-rescisão.

Quanto tempo leva para voltar ao saque-rescisão?

O pedido é feito no app FGTS, mas a mudança só passa a valer no primeiro dia do 25º mês depois do pedido, ou seja, pouco mais de dois anos.

O saque-aniversário diminui o rendimento do FGTS?

Sim, no sentido de que o valor sacado deixa de render 3% ao ano mais TR e a distribuição de lucros. Se o dinheiro sacado for usado para pagar dívidas com juros altos, a troca costuma compensar.

Escrito e revisado pela Equipe Rotina Diária. Viu algo desatualizado? Fale com a gente.

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