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Trabalho

Seguro-desemprego 2026: quem tem direito, quanto recebe e prazos

Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2026, quantos meses é preciso ter trabalhado, como calcular o valor da parcela e o prazo para pedir pelo gov.br.

Por Equipe Rotina Diária Publicado em 4 min de leitura
Neste post
  1. Quem tem direito
  2. Quantas parcelas você recebe
  3. Quanto vale cada parcela em 2026
  4. Como e quando pedir
  5. Perguntas frequentes

Calculadora de seguro-desemprego

Calcule o valor e o número de parcelas do seguro-desemprego 2026 pela média dos últimos salários.

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Quem tem direito

O seguro-desemprego é para quem foi dispensado sem justa causa, inclusive na rescisão indireta (quando a empresa comete falta grave). Também é preciso não ter renda própria suficiente para o sustento da família e não receber outro benefício contínuo da Previdência, exceto pensão por morte e auxílio-acidente (Lei 7.998/1990, art. 3º).

Não têm direito: quem pede demissão, quem é demitido por justa causa e quem sai por acordo (CLT art. 484-A, §4º).

Tempo mínimo trabalhado (art. 3º, I):

  • 1ª solicitação: salários em pelo menos 12 dos últimos 18 meses antes da dispensa.
  • 2ª solicitação: pelo menos 9 dos últimos 12 meses.
  • 3ª em diante: cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à dispensa.

Quantas parcelas você recebe

O número de parcelas depende de quantas vezes você já pediu e de quantos meses trabalhou nos últimos 36 meses (art. 4º):

  • 1ª solicitação: 4 parcelas com 12 a 23 meses trabalhados; 5 parcelas com 24 meses ou mais.
  • 2ª solicitação: 3 parcelas com 9 a 11 meses; 4 com 12 a 23; 5 com 24 ou mais.
  • 3ª em diante: 3 parcelas com 6 a 11 meses; 4 com 12 a 23; 5 com 24 ou mais.

Quanto vale cada parcela em 2026

A base é a média dos três últimos salários antes da dispensa. A tabela do Ministério do Trabalho vigente desde 11 de janeiro de 2026 é:

  • Média até R$ 2.222,17: 80% da média.
  • De R$ 2.222,18 a R$ 3.703,99: R$ 1.777,74 + 50% do que passar de R$ 2.222,17.
  • Acima de R$ 3.703,99: teto de R$ 2.518,65.

Nenhuma parcela pode ser menor que o salário mínimo de R$ 1.621,00 (Decreto 12.797/2025).

Exemplos: média de R$ 2.000,00 → 80% daria R$ 1.600,00, que sobe para o piso de R$ 1.621,00. Média de R$ 3.000,00 → R$ 1.777,74 + 50% × R$ 777,83 = cerca de R$ 2.166,66. Média de R$ 5.000,00 → teto de R$ 2.518,65. Confira com os seus salários na calculadora de seguro-desemprego.

Como e quando pedir

  1. O prazo vai do 7º ao 120º dia depois da data da dispensa.
  2. Peça pelo app Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br ou em uma unidade do Sine ou da Superintendência Regional do Trabalho. A comunicação de dispensa feita pela empresa já aparece no sistema.
  3. A primeira parcela costuma ser liberada cerca de 30 dias após o pedido; as seguintes, a cada 30 dias. O pagamento é feito pela Caixa, inclusive na poupança social digital.
  4. Se conseguir um novo emprego com carteira assinada, as parcelas restantes são suspensas.

Fontes: Lei 7.998/1990 (seguro-desemprego), tabela anual do Ministério do Trabalho e Emprego e Decreto 12.797/2025 (salário mínimo de 2026). Veja também os direitos na demissão sem justa causa e o guia completo de direitos do trabalhador.

Perguntas frequentes

Quem fez acordo com a empresa recebe seguro-desemprego?

Não. Na rescisão por acordo do art. 484-A da CLT o trabalhador recebe metade do aviso indenizado, multa de 20% do FGTS e pode sacar 80% do saldo, mas a lei exclui expressamente o seguro-desemprego.

Posso receber seguro-desemprego trabalhando como MEI?

O MEI aberto pode ser entendido como renda própria e levar ao bloqueio do benefício. Se a empresa não gera faturamento, é possível recorrer apresentando a declaração anual do MEI que comprove a falta de renda.

O valor do seguro-desemprego tem desconto?

Não há desconto de INSS nem de imposto de renda nas parcelas. Você recebe o valor integral calculado pela tabela.

Escrito e revisado pela Equipe Rotina Diária. Viu algo desatualizado? Fale com a gente.

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